A Empresa "Meta", que é a dona das redes sociais Facebook e Instagram, não pode usar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA). A medida preventiva foi anunciada hoje dia 02 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com a ANPD, a nova política de privacidade da Meta é considerada irregular do ponto de vista da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vale em território nacional desde 2021. A agência diz ter notado "riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários" na nova política da companhia.
A ANPD argumenta que a empresa não foi transparente ao informar os usuários sobre o tratamento dos dados. Além disso, ela propositalmente teria dificultado o processo para que cada usuário proíba a utilização de suas informações pessoais e conteúdos em modelos de linguagem.
Outro ponto controverso envolve o possível uso de dados pessoais de crianças e adolescentes, que são usuários frequentes de plataformas como Facebook e Instagram. Na prática, fotos, vídeos e postagens de menores de idade também poderiam ser coletados para alimentar IAs.
O descumprimento da ação resultará em uma multa diária de R$ 50 mil para a empresa. O Despacho Decisório nº20/2024/PR/ANPD pode ser conferido na íntegra no Diário Oficial da União (DOU).
- Em nota enviada ao jornal Folha de São Paulo, a Meta afirma que cumpre todas as leis de privacidade do país. "Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos", diz o comunicado.
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